Por uma nova politica para o Turismo
Por uma nova política para o Turismo
O plano estratégico para o desenvolvimento turístico do Douro, recentemente apresentado pela Agência Portuguesa para o Investimento (API) parece estar a provocar, na região, toda a espécie de delírios. Como se vivessem, sofregamente, a eminência da taluda perscrutada em oráculo ou o vislumbre da herança funesta e esperançosa que parente moribundo não poderá já evitar, os autarcas ribeirinhos colocam-se a jeito, em poses de sedução que garantam a melhor posição possível na disputa que se adivinha. Em simultâneo, empenham-se, afanosamente, na tarefa de redução da concorrência pela desqualificação de herdeiros "bastardos", seus irmãos naturais, unidos no infortúnio secular nunca antes renegado. Forte aliado de última hora convocaram, tais despudorados oportunistas! A Administração Central forneceu-lhes o instrumento de todos os fratricídios e eles estão empenhados em demonstrar que se trata de uma poderosa arma ao serviço de todos os egoismos e da prevalência dos interesses particulares e pessoais sobre o espezinhado bem-comum. A nova estruturação administrativa supramunicipal está a ser usada, nesta região, como instrumento de exclusão e de negação de solidariedade e coesão regional que farão corar os mais encarniçados adeptos das teses ab-rogatórias do centralismo político-administrativo. A atabalhoada corrida para a constituição da comunidade urbana duriense, de que a imprensa tem dado notícia, demonstrará, à saciedade, a artificialidade e inocuidade do regime como instrumento correctivo de indesejados desfasamentos estruturais de desenvolvimento, bem como a sua perigosidade decorrente do aviltamento do seu propósito originário levado a cabo por mentes esquizofrénicas de actores consagrados da burlesca representação política regional, garantes de um futuro menor, no quadro do mais puro, consentido e chocante "déficit democrático" que se supunha enterrado desde o último quartel do século XX.
Turismo transmontano: caracterização da situação actual
Nas conclusões apuradas do III Congresso de Trás-os-Montes, compiladas pelo senhor Presidente da Câmara de Bragança e restante equipa coordenadora, releva-se a necessidade de profissionalizar esta actividade, de superar a inoperante subdivisão territorial de Trás-os-Montes em cinco Regiões de Turismo (RdT) e de impor a criação de uma imagem de marca/identidade de toda a região. Concordando, embora, com estas teses e acreditando nelas como ponto de partida para uma melhoria sensível do panorama da indústria turística, não poderemos deixar de nos confessar cépticos em relação aos resultados a alcançar se tal política se abstiver de pôr em causa, abandonar mesmo, a matriz autonómica e regionalista dos organismo de gestão e promoção.
Não deixa de ser assinalável que, um ano passado sobre este diagnóstico lúcido, apesar de tudo, nada tenha sido feito no sentido das medidas defendidas. A aberração das múltiplas Regiões de Turismo de costas voltadas, detentoras do monopólio da condução da acção turística, continua servida por um management amador, sem formação compatível com tamanhas responsabilidades, corporizado por cerca de uma centena de titulares [a título comparativo, refira-se que a RdT do Algarve tem uma composição de cerca de um terço (!) do total indicado para as nossas RdTs] integrando as comissões regionais e as executivas das quatro RdTs transmontanas, remunerados ao nível de presidente de câmara da sede da Região ou de vogal em regime de permanência. E tudo isto no limiar de um acontecimento de importância transcendente para a afirmação de Portugal como grande destino.
Numa consulta rápida, verificámos que só duas têm presença on-line. A RdT do Alto Tâmega e Barroso (http://www.rt-atb.pt/) apresenta mesmo um site cuidado, de fácil navegação, abundante informação acessível, também, em espanhol e inglês. Da responsabilidade da RdT do Nordeste Transmontano (http://www.bragancanet.pt/turismo/) detectámos um sítio desleixado, paupérrimo em termos gráficos, carregado de texto maçudo, de uma prosa confrangedora e que mais não é que um apêndice de um directório empresarial e institucional de Bragança. Nenhum deles permite qualquer interactividade com o visitante para além do contacto por email, muito menos reservas on-line, por exemplo. O que dizer deste alheamento de um meio tão poderoso e actual de divulgação e promoção turística?
No verão que há pouco nos deixou, visitei um Posto de Turismo de uma das cidades mais dinâmica da nossa região. Fiquei estarrecido! Sala mal iluminada de paredes despidas onde amareleciam, suspensos de decrépito escaparate, meia dúzia, não mais, de postais ilustrados que o tempo forçara a desmentir e contrariar realidade. Fixaram um tempo que passou há muito, a cidade que retratam já não existe e, no caso de cumprirem o seu destino, provocarão, dolosamente, angústia ao destinatário. Comprei três ou quatro destes testemunhos datados, que há muito deveriam ter sido removidos para o repositório da memória do povoado, a duas adolescentes perplexas diante do inusitado e brutal desfalque no stock. De outro, destes locais de desinformação institucional, tive notícia de que permaneceu encerrado por todo o período estival. A avaliar por esta amostra, verificada ao longo do eixo estruturante do IP 4, em centros dos mais populosos e visitados, o que pensar das realidades mais periféricas e isoladas?
Com estes dois exemplos elucidativos, aos quais podíamos juntar outras tantas perguntas incómodas - acerca do número de Câmaras cuja vereação integra um responsável pelo pelouro do turismo ou quantas delas mantêm um centro vivo de pesquisa e conservação do património gastronómico e um directório especializado de restaurantes típicos, com os quais se promovem parcerias de defesa e divulgação daqueles "monumentos" - se poderá avaliar da vocação e aptidão das autarquias para o fomento desta indústria. Das Regiões de Turismo, emanações da vontade das autarquias para o exercício das suas atribuições municipais, nada de excitante se pode esperar.
As RdT, como organismos locais e regionais de fomento e promoção do turismo, comemoraram noventa anos, por alturas do seu IV Congresso, levado a efeito em Abril de 2001, na cidade do Porto. Congratulando-nos com a efeméride. Impõe-se o registo do número de reuniões magnas havidas no decurso de tão respeitável idade, como sinais patentes da pujança, da fervilhante e fecunda vitalidade da caminhada colectiva que tem mobilizado, estou certo, tantas generosas e desinteressadas boas vontades. A próspera indústria turística curva-se respeitosa e agradecida.
As RdT, que a avaliar pelo exercício de auto-comprazimento que representou o aludido conclave muito se orgulham da sua origem municipal e aí fundamentam a sua expressa recusa de evoluir para o estatuto de institutos públicos, sem que esse orgulho autonómico os iniba de reclamar generosas transferências de fundos da Administração Central, são dominadas pelo cartel dos municípios através do controlo das comissões regionais, órgãos de cúpula, que elegem as comissões executivas e os respectivos presidentes. Nas quatro RdT transmontanas, as Câmaras estão em escassa minoria de apenas um voto em uma; são maioritárias noutra; nas duas restantes o Poder Local está representado em paridade com o conjunto dos representantes dos organismos do Estado e dos grupos interprofissionais ligados ao sector. Não será difícil de supor que os representantes destes grupos de interesses, usualmente designadas as "forças vivas" da região, fortemente condicionados pela actuação autárquica nos domínios das suas funções administrativas de licenciamento e, quantas vezes, no exercício da sua condição principal player económico local, assumem-se mais como aliados incondicionais, surdos e mudos, das posições dominantes e menos como membros de pleno direito daqueles órgãos colegiais com voz qualificada sobre o futuro da sua indústria e no uso da legitimidade que lhes foi outorgada pelos associados cujos interesses negligenciam. Daí que estejamos na presença de órgãos fortemente politizados, povoados por comissários de confiança numa relação aritmética baseada na representatividade autárquico-partidária que, quando não paralisa a actuação institucional e funcional das RdT, submete-a aos interesses concelhios individualizados, segundo uma lógica de propaganda de acordo com o respectivo calendário eleitoral.
A visão utilitária e instrumental que as Câmaras Municipais evidenciam em relação ao turismo, leva-as a dispensarem a nomeação de um titular executivo para a vereação como forma de evitar onerar o orçamento com uma política própria de investimentos, preferindo condicionar e disputar a voraz corrida à redistribuição dos fundos que as RdT administram, sem submissão a qualquer lógica de gestão de prioridades no desenvolvimento de qualquer plano de marketing coerente, integrado - horizontalmente em função das complementaridades de vizinhança e verticalmente no respeito pelas interesses estratégicos nacionais -, eficaz e aferível.
Contraponto a esta tendência tradicional e maioritária de enquadramento do sector turístico verifica-se de cada vez que um município é sensível ao apelo de empresariarização da sua intervenção, o que vem, frequentemente, a revelar-se um fracasso rotundo da iniciativa, tão valorosa como inepta, destinada a suprir lacunas não preenchidas pela moribunda vocação empreendedora da sociedade civil. Terá sido deste tipo o impulso mobilizador que decidiu o investimento massivo (2,5 milhões de euros) aplicado pela C. M. de Alfândega da Fé numa unidade hoteleira implantada na panorâmica serra de Bornes. Tal empreendimento, detido pela sociedade "Alfândega Tur", controlada maioritariamente (53%) por capitais municipais, conta já quatro anos de actividade e um prejuízo acumulado de 1,5 milhões de euros. Sem know-how nem management profissional, sem integração em rede ou em central de reservas que gerasse taxas de ocupação compatíveis com a viabilização desejada, vive a angústia da desesperada busca de parceiro redentor que tarda. Destes "cantos de sereia" se livrou a tempo, por desistência sensata, a autarquia mirandesa que chegou a sonhar com a exploração municipal da Pousada de Santa Catarina, até há pouco integrada na cadeia Enatur.
Casos como os relatados, bem intencionados e piedosos, mas paridos por uma racionalidade enviesada, quando não corrompida ao serviço de lógicas conjunturais de optimização de estratégias políticas pessoais, resultam na delapidação de dinheiros públicos, em inócuo impacto social no mercado local de emprego pela impossibilidade de concretizar os níveis de empregabilidade previstos, defraudam a procura pela tendencial baixa qualidade do serviço, directamente proporcional aos resultados de exploração e, pelas distorções ilegítimas e irresponsáveis operadas no mercado por via da concorrência desleal, afectam, irremediavelmente, a honesta oferta estabelecida.
Não saberemos se foi imbuída deste espírito indignado que a gerente do ex-libris da hotelaria transmontana - a Estalagem do Caçador, um cinco estrelas com cinquenta anos de serviços relevantes prestados a partir de Macedo de Cavaleiros, concelho vizinho de Alfândega da Fé - confessou, em entrevista recente, o seu desencanto com a incerteza do tempo presente: "num dia podemos ter a casa cheia e, no dia seguinte, ter a maior parte dos quartos disponíveis". Segundo Maria Antónia Pinto de Azevedo, manter o negócio exige coragem e "é com muito esforço que se consegue manter um serviço com a qualidade que sempre tivemos e pretendemos garantir". Quando não sobrarem ajudas para empresários determinados, entregues a si próprios e ao percurso que traçam solitários, de que é exemplo a senhora D. Maria Antónia, que lhes assista o bom senso, à falta de visão e planeamento, das autoridades para prevenir ou evitar riscos desnecessários e escolhos imprevistos e imorais.
Esta demissão das suas responsabilidades ao nível de direcção e ordenamento, reflexo claro de incompetência, de que dão testemunho as descompensadas e desfasadas RdT, originam iniciativas avulsas, entregues à intuição dos promotores e à fortuna, mais ou menos olímpica, muito ou pouco mercantil. Resultado destes arroubos singulares e voluntaristas, o hotel de luxo que resultará do restauro em curso no Solar dos Pimentéis, em Castelo Branco, Mogadouro, prova até onde a solução simples do dinheiro fácil pode elevar as expectativas de um empreendedor ousado, mas "desencarnado" da realidade transmontana. Uma iniciativa freelancer, perdida num minúsculo povoado pouco menos que inacessível e distante de qualquer rota tem tudo para ser rentável, na opinião do intrépido empresário. "Nós é que temos de trabalhar para isso, não podemos ficar à espera que os turistas venham cá, temos de os cativar", afirma resoluto e lapidar Manuel Ribeiro, diante do seu pombalino projecto de 40 quartos, quatro suites, um "health club", piscina exterior, "court" de ténis, centro hípico, bar, restaurante, salão de honra, salão de jogos, salão de conferências, núcleo museológico, minigolfe, capela e cozinha tradicional, num investimento previsto de 6 milhões de euros, com comparticipação, a fundo perdido (ou talvez não!), em 50% dos custos, a cargo do Ministério da Economia.
Causa e efeito do equívoco regionalista fundacional, que o Governo dá sinais - tímidos, mas encorajadores (o plano de investimentos para o Douro da API, o Conselho Estratégico da Promoção Turística (CEPT) como ideia unificadora de coordenação e planificação do plano nacional de marketing turístico e como intenção inconfessada de superação de autonomias "desalinhadas", a anunciada e promissora lei-quadro das Regiões de Turismo, como reduto de esperança quanto à tutela, absorção, esvaziamento ou extinção de facto no quadro de uma eufemística alteração estatutária), perplexamente a par de outros contraditórios (o sempre presente esforço de síntese e legitimação da totalidade dos agentes, no cumprimento de um universal preconceito descentralizador em detrimento da ideia de eficácia a prosseguir mesmo que contra aqueles, que funda a existência do CEPT, sistema híbrido com separação entre promoção regional, nacional e externa com reflexos preocupantes na partilha financeira do orçamento estatal), num contexto reformista, cujo alcance é de difícil adivinhação, que, apesar de tudo, aplaudimos - de querer contrariar, a expressão local da indústria turística evidencia, hoje e de forma chocante, a sua inadequação formal e substantiva aos desígnios de desenvolvimento que são reconhecidos, unanimemente, à nossa unidade territorial, patente na sua completa carência de criatividade e dinamismo em pleno limiar do maior acontecimento promocional que alguma vez se atraiu em Portugal. A nossa região, distando escassas dezenas de quilómetros dos palcos envolvidos no fenómeno planetário que se prepara para 2004, já hipotecou todos os apetecíveis "efeitos colaterais" induzidos. A não ser que a TIME insista, motivada por inusitada compaixão e oportunidade, em colocar-nos, de novo, no mapa...
Turismo transmontano: o nosso compromisso
Não perguntemos aos burocratas, porque esses, na ânsia de expansão de cumplicidades, sonham com uma RdT em cada povoado mais ou menos pitoresco, em cada praça, em cada fraga ou em cada trecho ziguezagueante de qualquer bucólico curso de água, em cada aspiração de infinito bebida de um qualquer altaneiro miradouro. Não se pense que negamos a todas estas fontes de comoção e deleite um reconhecido poema. Mas aquilo de que se ocupa, agora, a nossa pragmática pena não tem que ver com líricos estados de alma arrebatados, mas antes com o imperativo económico e a urgência iniludível das suas regras. Pergunte-se: que balanço se pode apurar do sistema retalhado e descentralizado de competências nas áreas do fomento e promoção turísticos na região de Trás-os-Montes e Alto Douro? Que tendência de evolução é marca distintiva do afã de tais executivos? Que ganhos comparativos, na longa caminhada de convergência desejada com outras RdT, se devem creditar a este sistema polarizado de marketing turístico? Que expressão no PIB regional alcançou o sector para justificar a aposta continuada no modelo actual? Que dados operacionais, relativos ao crescimento da procuras interna e externa, de rácio médio de permanência, do combate à sazonalidade, o outros, podem sustentar a ideia de estratégia de desenvolvimento turístico? Que investimentos estruturantes atraíram as RdT e que valor acrescentado trouxeram ao produto turístico? Que decisões de consolidação e segmentação da oferta influenciaram as RdT e que novos modelos de operação introduziram? Que ideia de segmentação da procura tentaram estimular com a sua acção as RdT? Que contributo têm as RdT para exibir no domínio da formação dos recursos humanos afectos a esta actividade? Achamos que não se pode continuar a assobiar para o lado, ufanos com a proliferação de parolos certames de "produtos da terra" ou rústicas embaixadas gastronómicas à Feira Nacional da Agricultura.
Hoje em dia é consensual a análise prospectiva para o desenvolvimento de transmontano e alto duriense: aposta forte no turismo. Já quando se pergunta que turismo se deseja, entramos numa discussão babélica interminável e numa prática caótica e sem rumo definido: qual o target pretendido, como vencer a tentação de Noé de tudo incluir no cabaz de proposta que se quer simples e de fácil apreensão, intuitivo, que selecção de recursos e meios de promoção seleccionar, numa escolha criteriosa, ao serviço de um objectivo monitorizável do ponto de vista da eficácia da acção, contrária ao actual quadro de medidas dispersas, avulsas, desarticuladas, sem qualquer impacto ou relevância no desenvolvimento da indústria.
Como metodologia para vencer o impasse, o anúncio da API cumpriu a função: a demonstração da determinação de passar dos diagnósticos de terapia adiada e diálogo interminável para os tratamentos de choque e a ultrapassagem de eloquentes construções teóricas conservadoras pela prosaica captação de investimento por "ajuste directo" e sem mais delongas marcam uma ruptura auspiciosa com o imobilismo das regras dos primórdios desta indústria, sob orientação das quais vivemos até hoje, cuja exigência não vai além do encaminhamento de excursões de amigos da sueca ou de sócios do club de merendeiros "O Papa-Léguas".
Do que se conhece até ao presente, parece-nos legítimo extrair os seguintes pontos fortes:
i) Investimento massivo em termos de escala, em comparação com o que estávamos habituados a ver;
ii) Resorts de dimensão relevante, projectos-âncora, indutores de oferta supletiva;
iii) Objectivos e metas claros e facilmente monitorizáveis, com identificação e delimitação das áreas de intervenção, explorando e maximizando o benefício expectável, atendendo à gama de potencialidades regionais e evitando a dispersão de meios na tentativa de tudo abraçar e viabilizar;
iv) Aposta no sector privado, dotado de know-how específico e capacidade financeira, penhor de concretização e celeridade;
v) Condução centralizada das funções públicas de estudo, apreciação, aprovação, licenciamento e regulação, papel inderrogável do Estado de cuja competente condução depende, muitas vezes, o êxito ou fracasso da iniciativa privada;
vi) Capital de risco como alavanca de desenvolvimento renovável, financiador do projecto e potenciador da sub-rede integrada de pequenas iniciativas satélites e complementares.
Sobra-nos um reparo que se traduz no registo de uma omissão relevante. Numa estratégia de turismo para a região, não podemos fixar-nos pela reunião de estruturas físicas, edificadas ou a executar, à "estimulação" da procura , interna e externa, em curso. Temos de cuidar de um outro pilar tão ou mais importante em qualquer iniciativa empresarial: o activo "recursos humanos"; a sua disponibilidade e grau de qualificação. Ainda não vi ninguém demonstrar preocupação com este fraco flanco do nosso contexto. A escassez demográfica, a pressão empregadora das câmaras e, mais recentemente, de instituições de solidariedade social (bombeiros, misericórdias, etc.) que distorce e exaura o débil mercado regional de emprego e desincentiva o investimento, implica uma tomada de posição administrativa de regulação e planeamento. Não há turismo sem iniciativa privada dinâmica, mas esta não se estimulará sem que se preencham requisitos mínimos de viabilidade. E estes, os recursos humanos são o ponto crítico do sucesso de qualquer empreendimento no sector. E o turismo ainda não atingiu a atractividade suficiente para competir com um projecto de carreira ociosa, bem remunerada, estável e com ilusões de previdência garantida pelo sistema clientelar autárquico.
Estamos comprometidos com a ideia estruturante do desenvolvimento assente num futuro turístico para a região. Defendemos uma política de turismo baseada numa centralização de competências, subordinada ao interesse estratégico que o sector representa para o país, expurgada das tendências e tutelas municipais e clientelares, altamente profissional e competitivo. Auto-sustentável, no respeito e preservação das marcas distintivas da oferta sem prejuízo de todas as outras manifestações turísticas que vão do turismo aventura ao turismo cultural e sem fundamentalismos ecológicos ou teóricos que nos condenam as escolhas limitadas voltadas para um turismo residual.
Advogamos a aposta no turismo residencial sénior, como estímulo à fixação de população de fortes recursos económicos e à implantação de serviços satélites de apoio, com a valência termal como âncora, a par de outras como a aspiração de um tranquilo ocaso existencial para minorias stressadas do norte europeu.
Temos por amigos um casal de holandeses que há mais de vinte anos alcançaram a nossa região. Começaram como campistas em época estival, há cinco ou seis anos atrás adquiriram casa própria, passaram a chegar com uma frequência maior, projectam radicar-se por cá e influenciaram já seus compatriotas. Sem qualquer pública recompensa pela seu pioneirismo e fidelidade de décadas, podem ser apenas um exemplo entre várias outras experiências semelhantes e anónimas, mal estudadas, de reprodução espontânea e aleatória e subaproveitadas no seu potencial de dinamização do mercado imobiliário conexo e de desenvolvimento pela via da transferência de conhecimento nos domínios educacional, agrícola, do ambiente e energias renováveis e do planeamento, entre outros.
O plano estratégico para o desenvolvimento turístico do Douro, recentemente apresentado pela Agência Portuguesa para o Investimento (API) parece estar a provocar, na região, toda a espécie de delírios. Como se vivessem, sofregamente, a eminência da taluda perscrutada em oráculo ou o vislumbre da herança funesta e esperançosa que parente moribundo não poderá já evitar, os autarcas ribeirinhos colocam-se a jeito, em poses de sedução que garantam a melhor posição possível na disputa que se adivinha. Em simultâneo, empenham-se, afanosamente, na tarefa de redução da concorrência pela desqualificação de herdeiros "bastardos", seus irmãos naturais, unidos no infortúnio secular nunca antes renegado. Forte aliado de última hora convocaram, tais despudorados oportunistas! A Administração Central forneceu-lhes o instrumento de todos os fratricídios e eles estão empenhados em demonstrar que se trata de uma poderosa arma ao serviço de todos os egoismos e da prevalência dos interesses particulares e pessoais sobre o espezinhado bem-comum. A nova estruturação administrativa supramunicipal está a ser usada, nesta região, como instrumento de exclusão e de negação de solidariedade e coesão regional que farão corar os mais encarniçados adeptos das teses ab-rogatórias do centralismo político-administrativo. A atabalhoada corrida para a constituição da comunidade urbana duriense, de que a imprensa tem dado notícia, demonstrará, à saciedade, a artificialidade e inocuidade do regime como instrumento correctivo de indesejados desfasamentos estruturais de desenvolvimento, bem como a sua perigosidade decorrente do aviltamento do seu propósito originário levado a cabo por mentes esquizofrénicas de actores consagrados da burlesca representação política regional, garantes de um futuro menor, no quadro do mais puro, consentido e chocante "déficit democrático" que se supunha enterrado desde o último quartel do século XX.
Turismo transmontano: caracterização da situação actual
Nas conclusões apuradas do III Congresso de Trás-os-Montes, compiladas pelo senhor Presidente da Câmara de Bragança e restante equipa coordenadora, releva-se a necessidade de profissionalizar esta actividade, de superar a inoperante subdivisão territorial de Trás-os-Montes em cinco Regiões de Turismo (RdT) e de impor a criação de uma imagem de marca/identidade de toda a região. Concordando, embora, com estas teses e acreditando nelas como ponto de partida para uma melhoria sensível do panorama da indústria turística, não poderemos deixar de nos confessar cépticos em relação aos resultados a alcançar se tal política se abstiver de pôr em causa, abandonar mesmo, a matriz autonómica e regionalista dos organismo de gestão e promoção.
Não deixa de ser assinalável que, um ano passado sobre este diagnóstico lúcido, apesar de tudo, nada tenha sido feito no sentido das medidas defendidas. A aberração das múltiplas Regiões de Turismo de costas voltadas, detentoras do monopólio da condução da acção turística, continua servida por um management amador, sem formação compatível com tamanhas responsabilidades, corporizado por cerca de uma centena de titulares [a título comparativo, refira-se que a RdT do Algarve tem uma composição de cerca de um terço (!) do total indicado para as nossas RdTs] integrando as comissões regionais e as executivas das quatro RdTs transmontanas, remunerados ao nível de presidente de câmara da sede da Região ou de vogal em regime de permanência. E tudo isto no limiar de um acontecimento de importância transcendente para a afirmação de Portugal como grande destino.
Numa consulta rápida, verificámos que só duas têm presença on-line. A RdT do Alto Tâmega e Barroso (http://www.rt-atb.pt/) apresenta mesmo um site cuidado, de fácil navegação, abundante informação acessível, também, em espanhol e inglês. Da responsabilidade da RdT do Nordeste Transmontano (http://www.bragancanet.pt/turismo/) detectámos um sítio desleixado, paupérrimo em termos gráficos, carregado de texto maçudo, de uma prosa confrangedora e que mais não é que um apêndice de um directório empresarial e institucional de Bragança. Nenhum deles permite qualquer interactividade com o visitante para além do contacto por email, muito menos reservas on-line, por exemplo. O que dizer deste alheamento de um meio tão poderoso e actual de divulgação e promoção turística?
No verão que há pouco nos deixou, visitei um Posto de Turismo de uma das cidades mais dinâmica da nossa região. Fiquei estarrecido! Sala mal iluminada de paredes despidas onde amareleciam, suspensos de decrépito escaparate, meia dúzia, não mais, de postais ilustrados que o tempo forçara a desmentir e contrariar realidade. Fixaram um tempo que passou há muito, a cidade que retratam já não existe e, no caso de cumprirem o seu destino, provocarão, dolosamente, angústia ao destinatário. Comprei três ou quatro destes testemunhos datados, que há muito deveriam ter sido removidos para o repositório da memória do povoado, a duas adolescentes perplexas diante do inusitado e brutal desfalque no stock. De outro, destes locais de desinformação institucional, tive notícia de que permaneceu encerrado por todo o período estival. A avaliar por esta amostra, verificada ao longo do eixo estruturante do IP 4, em centros dos mais populosos e visitados, o que pensar das realidades mais periféricas e isoladas?
Com estes dois exemplos elucidativos, aos quais podíamos juntar outras tantas perguntas incómodas - acerca do número de Câmaras cuja vereação integra um responsável pelo pelouro do turismo ou quantas delas mantêm um centro vivo de pesquisa e conservação do património gastronómico e um directório especializado de restaurantes típicos, com os quais se promovem parcerias de defesa e divulgação daqueles "monumentos" - se poderá avaliar da vocação e aptidão das autarquias para o fomento desta indústria. Das Regiões de Turismo, emanações da vontade das autarquias para o exercício das suas atribuições municipais, nada de excitante se pode esperar.
As RdT, como organismos locais e regionais de fomento e promoção do turismo, comemoraram noventa anos, por alturas do seu IV Congresso, levado a efeito em Abril de 2001, na cidade do Porto. Congratulando-nos com a efeméride. Impõe-se o registo do número de reuniões magnas havidas no decurso de tão respeitável idade, como sinais patentes da pujança, da fervilhante e fecunda vitalidade da caminhada colectiva que tem mobilizado, estou certo, tantas generosas e desinteressadas boas vontades. A próspera indústria turística curva-se respeitosa e agradecida.
As RdT, que a avaliar pelo exercício de auto-comprazimento que representou o aludido conclave muito se orgulham da sua origem municipal e aí fundamentam a sua expressa recusa de evoluir para o estatuto de institutos públicos, sem que esse orgulho autonómico os iniba de reclamar generosas transferências de fundos da Administração Central, são dominadas pelo cartel dos municípios através do controlo das comissões regionais, órgãos de cúpula, que elegem as comissões executivas e os respectivos presidentes. Nas quatro RdT transmontanas, as Câmaras estão em escassa minoria de apenas um voto em uma; são maioritárias noutra; nas duas restantes o Poder Local está representado em paridade com o conjunto dos representantes dos organismos do Estado e dos grupos interprofissionais ligados ao sector. Não será difícil de supor que os representantes destes grupos de interesses, usualmente designadas as "forças vivas" da região, fortemente condicionados pela actuação autárquica nos domínios das suas funções administrativas de licenciamento e, quantas vezes, no exercício da sua condição principal player económico local, assumem-se mais como aliados incondicionais, surdos e mudos, das posições dominantes e menos como membros de pleno direito daqueles órgãos colegiais com voz qualificada sobre o futuro da sua indústria e no uso da legitimidade que lhes foi outorgada pelos associados cujos interesses negligenciam. Daí que estejamos na presença de órgãos fortemente politizados, povoados por comissários de confiança numa relação aritmética baseada na representatividade autárquico-partidária que, quando não paralisa a actuação institucional e funcional das RdT, submete-a aos interesses concelhios individualizados, segundo uma lógica de propaganda de acordo com o respectivo calendário eleitoral.
A visão utilitária e instrumental que as Câmaras Municipais evidenciam em relação ao turismo, leva-as a dispensarem a nomeação de um titular executivo para a vereação como forma de evitar onerar o orçamento com uma política própria de investimentos, preferindo condicionar e disputar a voraz corrida à redistribuição dos fundos que as RdT administram, sem submissão a qualquer lógica de gestão de prioridades no desenvolvimento de qualquer plano de marketing coerente, integrado - horizontalmente em função das complementaridades de vizinhança e verticalmente no respeito pelas interesses estratégicos nacionais -, eficaz e aferível.
Contraponto a esta tendência tradicional e maioritária de enquadramento do sector turístico verifica-se de cada vez que um município é sensível ao apelo de empresariarização da sua intervenção, o que vem, frequentemente, a revelar-se um fracasso rotundo da iniciativa, tão valorosa como inepta, destinada a suprir lacunas não preenchidas pela moribunda vocação empreendedora da sociedade civil. Terá sido deste tipo o impulso mobilizador que decidiu o investimento massivo (2,5 milhões de euros) aplicado pela C. M. de Alfândega da Fé numa unidade hoteleira implantada na panorâmica serra de Bornes. Tal empreendimento, detido pela sociedade "Alfândega Tur", controlada maioritariamente (53%) por capitais municipais, conta já quatro anos de actividade e um prejuízo acumulado de 1,5 milhões de euros. Sem know-how nem management profissional, sem integração em rede ou em central de reservas que gerasse taxas de ocupação compatíveis com a viabilização desejada, vive a angústia da desesperada busca de parceiro redentor que tarda. Destes "cantos de sereia" se livrou a tempo, por desistência sensata, a autarquia mirandesa que chegou a sonhar com a exploração municipal da Pousada de Santa Catarina, até há pouco integrada na cadeia Enatur.
Casos como os relatados, bem intencionados e piedosos, mas paridos por uma racionalidade enviesada, quando não corrompida ao serviço de lógicas conjunturais de optimização de estratégias políticas pessoais, resultam na delapidação de dinheiros públicos, em inócuo impacto social no mercado local de emprego pela impossibilidade de concretizar os níveis de empregabilidade previstos, defraudam a procura pela tendencial baixa qualidade do serviço, directamente proporcional aos resultados de exploração e, pelas distorções ilegítimas e irresponsáveis operadas no mercado por via da concorrência desleal, afectam, irremediavelmente, a honesta oferta estabelecida.
Não saberemos se foi imbuída deste espírito indignado que a gerente do ex-libris da hotelaria transmontana - a Estalagem do Caçador, um cinco estrelas com cinquenta anos de serviços relevantes prestados a partir de Macedo de Cavaleiros, concelho vizinho de Alfândega da Fé - confessou, em entrevista recente, o seu desencanto com a incerteza do tempo presente: "num dia podemos ter a casa cheia e, no dia seguinte, ter a maior parte dos quartos disponíveis". Segundo Maria Antónia Pinto de Azevedo, manter o negócio exige coragem e "é com muito esforço que se consegue manter um serviço com a qualidade que sempre tivemos e pretendemos garantir". Quando não sobrarem ajudas para empresários determinados, entregues a si próprios e ao percurso que traçam solitários, de que é exemplo a senhora D. Maria Antónia, que lhes assista o bom senso, à falta de visão e planeamento, das autoridades para prevenir ou evitar riscos desnecessários e escolhos imprevistos e imorais.
Esta demissão das suas responsabilidades ao nível de direcção e ordenamento, reflexo claro de incompetência, de que dão testemunho as descompensadas e desfasadas RdT, originam iniciativas avulsas, entregues à intuição dos promotores e à fortuna, mais ou menos olímpica, muito ou pouco mercantil. Resultado destes arroubos singulares e voluntaristas, o hotel de luxo que resultará do restauro em curso no Solar dos Pimentéis, em Castelo Branco, Mogadouro, prova até onde a solução simples do dinheiro fácil pode elevar as expectativas de um empreendedor ousado, mas "desencarnado" da realidade transmontana. Uma iniciativa freelancer, perdida num minúsculo povoado pouco menos que inacessível e distante de qualquer rota tem tudo para ser rentável, na opinião do intrépido empresário. "Nós é que temos de trabalhar para isso, não podemos ficar à espera que os turistas venham cá, temos de os cativar", afirma resoluto e lapidar Manuel Ribeiro, diante do seu pombalino projecto de 40 quartos, quatro suites, um "health club", piscina exterior, "court" de ténis, centro hípico, bar, restaurante, salão de honra, salão de jogos, salão de conferências, núcleo museológico, minigolfe, capela e cozinha tradicional, num investimento previsto de 6 milhões de euros, com comparticipação, a fundo perdido (ou talvez não!), em 50% dos custos, a cargo do Ministério da Economia.
Causa e efeito do equívoco regionalista fundacional, que o Governo dá sinais - tímidos, mas encorajadores (o plano de investimentos para o Douro da API, o Conselho Estratégico da Promoção Turística (CEPT) como ideia unificadora de coordenação e planificação do plano nacional de marketing turístico e como intenção inconfessada de superação de autonomias "desalinhadas", a anunciada e promissora lei-quadro das Regiões de Turismo, como reduto de esperança quanto à tutela, absorção, esvaziamento ou extinção de facto no quadro de uma eufemística alteração estatutária), perplexamente a par de outros contraditórios (o sempre presente esforço de síntese e legitimação da totalidade dos agentes, no cumprimento de um universal preconceito descentralizador em detrimento da ideia de eficácia a prosseguir mesmo que contra aqueles, que funda a existência do CEPT, sistema híbrido com separação entre promoção regional, nacional e externa com reflexos preocupantes na partilha financeira do orçamento estatal), num contexto reformista, cujo alcance é de difícil adivinhação, que, apesar de tudo, aplaudimos - de querer contrariar, a expressão local da indústria turística evidencia, hoje e de forma chocante, a sua inadequação formal e substantiva aos desígnios de desenvolvimento que são reconhecidos, unanimemente, à nossa unidade territorial, patente na sua completa carência de criatividade e dinamismo em pleno limiar do maior acontecimento promocional que alguma vez se atraiu em Portugal. A nossa região, distando escassas dezenas de quilómetros dos palcos envolvidos no fenómeno planetário que se prepara para 2004, já hipotecou todos os apetecíveis "efeitos colaterais" induzidos. A não ser que a TIME insista, motivada por inusitada compaixão e oportunidade, em colocar-nos, de novo, no mapa...
Turismo transmontano: o nosso compromisso
Não perguntemos aos burocratas, porque esses, na ânsia de expansão de cumplicidades, sonham com uma RdT em cada povoado mais ou menos pitoresco, em cada praça, em cada fraga ou em cada trecho ziguezagueante de qualquer bucólico curso de água, em cada aspiração de infinito bebida de um qualquer altaneiro miradouro. Não se pense que negamos a todas estas fontes de comoção e deleite um reconhecido poema. Mas aquilo de que se ocupa, agora, a nossa pragmática pena não tem que ver com líricos estados de alma arrebatados, mas antes com o imperativo económico e a urgência iniludível das suas regras. Pergunte-se: que balanço se pode apurar do sistema retalhado e descentralizado de competências nas áreas do fomento e promoção turísticos na região de Trás-os-Montes e Alto Douro? Que tendência de evolução é marca distintiva do afã de tais executivos? Que ganhos comparativos, na longa caminhada de convergência desejada com outras RdT, se devem creditar a este sistema polarizado de marketing turístico? Que expressão no PIB regional alcançou o sector para justificar a aposta continuada no modelo actual? Que dados operacionais, relativos ao crescimento da procuras interna e externa, de rácio médio de permanência, do combate à sazonalidade, o outros, podem sustentar a ideia de estratégia de desenvolvimento turístico? Que investimentos estruturantes atraíram as RdT e que valor acrescentado trouxeram ao produto turístico? Que decisões de consolidação e segmentação da oferta influenciaram as RdT e que novos modelos de operação introduziram? Que ideia de segmentação da procura tentaram estimular com a sua acção as RdT? Que contributo têm as RdT para exibir no domínio da formação dos recursos humanos afectos a esta actividade? Achamos que não se pode continuar a assobiar para o lado, ufanos com a proliferação de parolos certames de "produtos da terra" ou rústicas embaixadas gastronómicas à Feira Nacional da Agricultura.
Hoje em dia é consensual a análise prospectiva para o desenvolvimento de transmontano e alto duriense: aposta forte no turismo. Já quando se pergunta que turismo se deseja, entramos numa discussão babélica interminável e numa prática caótica e sem rumo definido: qual o target pretendido, como vencer a tentação de Noé de tudo incluir no cabaz de proposta que se quer simples e de fácil apreensão, intuitivo, que selecção de recursos e meios de promoção seleccionar, numa escolha criteriosa, ao serviço de um objectivo monitorizável do ponto de vista da eficácia da acção, contrária ao actual quadro de medidas dispersas, avulsas, desarticuladas, sem qualquer impacto ou relevância no desenvolvimento da indústria.
Como metodologia para vencer o impasse, o anúncio da API cumpriu a função: a demonstração da determinação de passar dos diagnósticos de terapia adiada e diálogo interminável para os tratamentos de choque e a ultrapassagem de eloquentes construções teóricas conservadoras pela prosaica captação de investimento por "ajuste directo" e sem mais delongas marcam uma ruptura auspiciosa com o imobilismo das regras dos primórdios desta indústria, sob orientação das quais vivemos até hoje, cuja exigência não vai além do encaminhamento de excursões de amigos da sueca ou de sócios do club de merendeiros "O Papa-Léguas".
Do que se conhece até ao presente, parece-nos legítimo extrair os seguintes pontos fortes:
i) Investimento massivo em termos de escala, em comparação com o que estávamos habituados a ver;
ii) Resorts de dimensão relevante, projectos-âncora, indutores de oferta supletiva;
iii) Objectivos e metas claros e facilmente monitorizáveis, com identificação e delimitação das áreas de intervenção, explorando e maximizando o benefício expectável, atendendo à gama de potencialidades regionais e evitando a dispersão de meios na tentativa de tudo abraçar e viabilizar;
iv) Aposta no sector privado, dotado de know-how específico e capacidade financeira, penhor de concretização e celeridade;
v) Condução centralizada das funções públicas de estudo, apreciação, aprovação, licenciamento e regulação, papel inderrogável do Estado de cuja competente condução depende, muitas vezes, o êxito ou fracasso da iniciativa privada;
vi) Capital de risco como alavanca de desenvolvimento renovável, financiador do projecto e potenciador da sub-rede integrada de pequenas iniciativas satélites e complementares.
Sobra-nos um reparo que se traduz no registo de uma omissão relevante. Numa estratégia de turismo para a região, não podemos fixar-nos pela reunião de estruturas físicas, edificadas ou a executar, à "estimulação" da procura , interna e externa, em curso. Temos de cuidar de um outro pilar tão ou mais importante em qualquer iniciativa empresarial: o activo "recursos humanos"; a sua disponibilidade e grau de qualificação. Ainda não vi ninguém demonstrar preocupação com este fraco flanco do nosso contexto. A escassez demográfica, a pressão empregadora das câmaras e, mais recentemente, de instituições de solidariedade social (bombeiros, misericórdias, etc.) que distorce e exaura o débil mercado regional de emprego e desincentiva o investimento, implica uma tomada de posição administrativa de regulação e planeamento. Não há turismo sem iniciativa privada dinâmica, mas esta não se estimulará sem que se preencham requisitos mínimos de viabilidade. E estes, os recursos humanos são o ponto crítico do sucesso de qualquer empreendimento no sector. E o turismo ainda não atingiu a atractividade suficiente para competir com um projecto de carreira ociosa, bem remunerada, estável e com ilusões de previdência garantida pelo sistema clientelar autárquico.
Estamos comprometidos com a ideia estruturante do desenvolvimento assente num futuro turístico para a região. Defendemos uma política de turismo baseada numa centralização de competências, subordinada ao interesse estratégico que o sector representa para o país, expurgada das tendências e tutelas municipais e clientelares, altamente profissional e competitivo. Auto-sustentável, no respeito e preservação das marcas distintivas da oferta sem prejuízo de todas as outras manifestações turísticas que vão do turismo aventura ao turismo cultural e sem fundamentalismos ecológicos ou teóricos que nos condenam as escolhas limitadas voltadas para um turismo residual.
Advogamos a aposta no turismo residencial sénior, como estímulo à fixação de população de fortes recursos económicos e à implantação de serviços satélites de apoio, com a valência termal como âncora, a par de outras como a aspiração de um tranquilo ocaso existencial para minorias stressadas do norte europeu.
Temos por amigos um casal de holandeses que há mais de vinte anos alcançaram a nossa região. Começaram como campistas em época estival, há cinco ou seis anos atrás adquiriram casa própria, passaram a chegar com uma frequência maior, projectam radicar-se por cá e influenciaram já seus compatriotas. Sem qualquer pública recompensa pela seu pioneirismo e fidelidade de décadas, podem ser apenas um exemplo entre várias outras experiências semelhantes e anónimas, mal estudadas, de reprodução espontânea e aleatória e subaproveitadas no seu potencial de dinamização do mercado imobiliário conexo e de desenvolvimento pela via da transferência de conhecimento nos domínios educacional, agrícola, do ambiente e energias renováveis e do planeamento, entre outros.
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