Para uma Governação mais Ágil
O regime democrático de cariz semipresidencialista que temos experimentado, por imposição constitucional, nascida da revolução de 1974, tem prestado provas medíocres nos parâmetros de eficácia governativa.
O equilíbrio tenso de legitimidades autónomas que opõem - mais do que complementam - os pratos executivo/parlamentar e presidencial da balança dos poderes operacionais, tem sido responsável pela estagnação que tem caracterizado o nosso percurso de desenvolvimento. Bem sei que o Portugal de 2009 parece irreconhecível para os de nós que nos analisem pelas lunetas da década de 70 do século passado. Mas, se descontarmos os efeitos externos, que não nos podem ser creditados, induzidos pelas massivas transferências financeiras comunitárias que importámos, todos podemos concordar que as marcas de sangue rasca no nosso ADN não foram depuradas. A timidez, em sentido lato, que empurra todo o empreendedorismo para o colo protector do Estado, resignando-se à fraca competitividade da economia e à modesta rentabilidade do investimento; os supérfluos aparelhos empresarial e administrativo desconcentrado do Estado, como sorvedouros do erário público; o exército déspota e impiedoso dos funcionários públicos e do que resta – que é muito! - da combatividade sindical reaccionária e sabotadora, tanto mais ineficientes quanto resilientes às investidas da mudança e aos desafios da partilha solidária das dificuldades colectivas, todos constituem o lastro herdado que nos tem impedido de descolar.
A resposta política tem sido munição de pólvora seca. Apesar de várias revisões constitucionais de tendencial redução dos poderes presidenciais, o titular destes tem tido bastos incentivos para pender para a oposição à actividade executiva, designadamente nos segundos mandatos, despido que está de quaisquer responsabilidades solidárias pelo destino que venha a tomar a governação.
Há, pois, que simplificar este edifício complexo, centrar na acção governativa, que é o que os cidadãos esperam do Estado, o foco de uma reforma institucional, garantindo todas as condições ao Governo para implementar o seu programa sem constantes recuos pactuados de última hora, respondendo perante o eleitorado no fim da legislatura.
Se de exemplo necessitássemos para ilustrar esta premência, os recuos atabalhoados que vêm caracterizando o final de mandato do mais estável e apoiado governo pós-revolução não poupam na eloquência.
As camadas sobrepostas da complexa estratificação operativa da máquina do Estado geram abundantes campos de ora indefinição e desresponsabilização, ora concorrência e conflitos naqueles disputados campos sombrios de intersecção. É, pois, imperioso clarificar e colocar o acento tónico na centralidade do eixo executivo como cabeça do Estado e como fonte da produção normativa enquanto cimento do edifício do desenvolvimento, que é o desígnio da função do Estado.
Sem hipotecar os fundamentos da democracia representativa, o círculo virtuoso da eficácia da acção política parte dos partidos, tidos como plataformas abertas de debate e racionalização das aspirações comunitárias. Dos ideários e do contributo que lhes aporta a sociedade civil, sintetizam-se as ideias que vão requerer uma sistematização que lhes estimule a coerência necessária à incorporação numa arquitectura exequível em tempo útil, uma legislatura. Este banho de concreto culmina na calendarização das acções instrumentais de realização efectiva e diacrónica, recebida como prova de eficácia da prática política, condição de confiança e catalisador da adesão decisiva para o estabelecimento da velocidade de concretização de metas objectivas e de superação sucessiva de novos desafios de mais elevado grau de exigência.
O Executivo cumpre a sua função apoiando-se nos ombros do banco central e do Tribunal de Contas. O primeiro cuida do acompanhamento e monitorização da seiva monetária que irriga a economia e os mercados; aconselha em matéria de política económica na base de uma vocação prospectiva que ilumine as escolhas. O segundo fiscaliza a execução financeira das opções orçamentais decididas pelo estado latu sensu.
Numa legislatura de três anos, justificada pela velocidade imprimida pelo upgrade tecnológico em curso que nos dota de uma capacidade de execução meteórica e em processo de contínua aceleração que nos deve libertar de constrangimentos atávicos, de cariz ideológico, de omnipresente especulação jurídico-constitucional, em favor de elencagem esclarecida de objectivos concretos de planeamento, calendarização e verificação claros, numa caminhada, determinada e segura, por etapas sucessivas no sentido do desenvolvimento e do progresso, o tempo corre a favor do sucesso das realizações coerentes e exequíveis em tempo real e reduz o espaço de manobra para o erro, a inconsequência, a descoordenação e a inflexão.
Para garantir a maior abrangência e legitimação possíveis, os partidos políticos, as organizações cívicas, em particular e a sociedade civil em suas manifestações espontâneas contribuirão com o seu poder de persuasão para a estruturação dos programas partidários de onde emerge a síntese das medidas graduadas segundo a relevância, a urgência e a cativação temporal a afectar à sua implementação.
Este acervo de metas concretas, nitidamente individualizadas, clara e coerentemente concatenadas, com o lapso temporal de realização objectiva e realisticamente atribuído, diferenciará as tendências, ideologicamente matizadas, a submeter ao eleitorado. Mais do que pronunciar-se sobre escolhas personificadas ou áridos programas de densidade teórica não vinculativa que ninguém estudará ou tenciona aplicar, o eleitor avalizará, antes, um catálogo de opções estratégicas objectivamente executáveis.
Uma vez conhecida a cartilha de medidas emergentes do sufrágio, o executivo, seu subscritor e garante, projectará o arsenal legislativo com que enfrentará os 1095 dias de diligente cumpridor de promessas. Este edifício normativo para a legislatura, bem como os instrumentos da política financeira anualizada, necessários à completa execução do programa, serão submetidos à Assembleia da República onde obterão aprovação, acrescentados dos eventuais contributos que vinguem por força da vontade de uma maioria qualificada.
O acompanhamento mensal da execução, conjugado com a emissão de pareceres não vinculativos e o acompanhamento anual e avaliação do desempenho cumprem uma parte substancial das atribuições do Parlamento pelo que representam para o relevantíssimo quadro de monitorização objectiva, por indicadores quantificáveis, do índice de cumprimento das metas programadas. A avaliação anual do desempenho pode dar lugar a propostas de recuperação de atrasos ou à sugestão de caminhos alternativos de adequação às novas circunstâncias que, para se revelarem vinculativos, exigirão maiorias qualificadas, equivalendo, uma vez aprovados, a uma moção de censura.
O trabalho ordinário, em comité, de reformulação e aperfeiçoamento dos futuros programas partidários, caminhado a par da auscultação regular das pulsões e ambições sociais, completam as incumbências da função parlamentar.
Sem redundâncias desnecessárias, nem usurpações populistas, as Audições Regionais aparecerão como órgãos consultivos institucionalizados, de funcionamento temporário definido, que, no início de cada sessão legislativa, serão convocados a apresentar os anseios e reivindicações regionalistas ao comité parlamentar de reflexão política tido por depositário do legado histórico e laboratório estratégico de evoluções e descontinuidades. Nas Audições Regionais – Norte, Centro, Sul? – terão assento deputados nacionais, presidentes de câmara, deputados municipais, presidentes de junta geograficamente comprometidos. Integrará, igualmente, a convocatória o Provedor da Região, em representação dos cidadãos residentes, com direito a apresentar moção autónoma, suportada por subscrição mínima variável e proporcional ao número de eleitores inscritos na respectiva circunscrição.
Que este hemiciclo intermitente venha a ter outra composição, em virtude de desejável correcção do erro histórico que garantiu a sobrevivência disfuncional de uma administração autárquica ineficiente e orçamentalmente ruinosa, mas cada vez mais tuteladora do Estado sitiado, constitui uma utopia particular que gosto de cultivar sem demasiado entusiasmo.
Em jeito de conclusão, sublinho a intenção de desenhar uma articulação funcional mais participada e mais responsabilizante; mais simplificada e mais coerente; mais ágil e mais escrutinável; mais executiva e menos teorizadora; mais operacional e menos experimental; mais determinada por objectivos que condicionada por causas. Numa palavra, uma Administração de serviço ao serviço do bem-estar do povo.
O equilíbrio tenso de legitimidades autónomas que opõem - mais do que complementam - os pratos executivo/parlamentar e presidencial da balança dos poderes operacionais, tem sido responsável pela estagnação que tem caracterizado o nosso percurso de desenvolvimento. Bem sei que o Portugal de 2009 parece irreconhecível para os de nós que nos analisem pelas lunetas da década de 70 do século passado. Mas, se descontarmos os efeitos externos, que não nos podem ser creditados, induzidos pelas massivas transferências financeiras comunitárias que importámos, todos podemos concordar que as marcas de sangue rasca no nosso ADN não foram depuradas. A timidez, em sentido lato, que empurra todo o empreendedorismo para o colo protector do Estado, resignando-se à fraca competitividade da economia e à modesta rentabilidade do investimento; os supérfluos aparelhos empresarial e administrativo desconcentrado do Estado, como sorvedouros do erário público; o exército déspota e impiedoso dos funcionários públicos e do que resta – que é muito! - da combatividade sindical reaccionária e sabotadora, tanto mais ineficientes quanto resilientes às investidas da mudança e aos desafios da partilha solidária das dificuldades colectivas, todos constituem o lastro herdado que nos tem impedido de descolar.
A resposta política tem sido munição de pólvora seca. Apesar de várias revisões constitucionais de tendencial redução dos poderes presidenciais, o titular destes tem tido bastos incentivos para pender para a oposição à actividade executiva, designadamente nos segundos mandatos, despido que está de quaisquer responsabilidades solidárias pelo destino que venha a tomar a governação.
Há, pois, que simplificar este edifício complexo, centrar na acção governativa, que é o que os cidadãos esperam do Estado, o foco de uma reforma institucional, garantindo todas as condições ao Governo para implementar o seu programa sem constantes recuos pactuados de última hora, respondendo perante o eleitorado no fim da legislatura.
Se de exemplo necessitássemos para ilustrar esta premência, os recuos atabalhoados que vêm caracterizando o final de mandato do mais estável e apoiado governo pós-revolução não poupam na eloquência.
As camadas sobrepostas da complexa estratificação operativa da máquina do Estado geram abundantes campos de ora indefinição e desresponsabilização, ora concorrência e conflitos naqueles disputados campos sombrios de intersecção. É, pois, imperioso clarificar e colocar o acento tónico na centralidade do eixo executivo como cabeça do Estado e como fonte da produção normativa enquanto cimento do edifício do desenvolvimento, que é o desígnio da função do Estado.
Sem hipotecar os fundamentos da democracia representativa, o círculo virtuoso da eficácia da acção política parte dos partidos, tidos como plataformas abertas de debate e racionalização das aspirações comunitárias. Dos ideários e do contributo que lhes aporta a sociedade civil, sintetizam-se as ideias que vão requerer uma sistematização que lhes estimule a coerência necessária à incorporação numa arquitectura exequível em tempo útil, uma legislatura. Este banho de concreto culmina na calendarização das acções instrumentais de realização efectiva e diacrónica, recebida como prova de eficácia da prática política, condição de confiança e catalisador da adesão decisiva para o estabelecimento da velocidade de concretização de metas objectivas e de superação sucessiva de novos desafios de mais elevado grau de exigência.
O Executivo
O Executivo cumpre a sua função apoiando-se nos ombros do banco central e do Tribunal de Contas. O primeiro cuida do acompanhamento e monitorização da seiva monetária que irriga a economia e os mercados; aconselha em matéria de política económica na base de uma vocação prospectiva que ilumine as escolhas. O segundo fiscaliza a execução financeira das opções orçamentais decididas pelo estado latu sensu.
Numa legislatura de três anos, justificada pela velocidade imprimida pelo upgrade tecnológico em curso que nos dota de uma capacidade de execução meteórica e em processo de contínua aceleração que nos deve libertar de constrangimentos atávicos, de cariz ideológico, de omnipresente especulação jurídico-constitucional, em favor de elencagem esclarecida de objectivos concretos de planeamento, calendarização e verificação claros, numa caminhada, determinada e segura, por etapas sucessivas no sentido do desenvolvimento e do progresso, o tempo corre a favor do sucesso das realizações coerentes e exequíveis em tempo real e reduz o espaço de manobra para o erro, a inconsequência, a descoordenação e a inflexão.
Para garantir a maior abrangência e legitimação possíveis, os partidos políticos, as organizações cívicas, em particular e a sociedade civil em suas manifestações espontâneas contribuirão com o seu poder de persuasão para a estruturação dos programas partidários de onde emerge a síntese das medidas graduadas segundo a relevância, a urgência e a cativação temporal a afectar à sua implementação.
Este acervo de metas concretas, nitidamente individualizadas, clara e coerentemente concatenadas, com o lapso temporal de realização objectiva e realisticamente atribuído, diferenciará as tendências, ideologicamente matizadas, a submeter ao eleitorado. Mais do que pronunciar-se sobre escolhas personificadas ou áridos programas de densidade teórica não vinculativa que ninguém estudará ou tenciona aplicar, o eleitor avalizará, antes, um catálogo de opções estratégicas objectivamente executáveis.
Uma vez conhecida a cartilha de medidas emergentes do sufrágio, o executivo, seu subscritor e garante, projectará o arsenal legislativo com que enfrentará os 1095 dias de diligente cumpridor de promessas. Este edifício normativo para a legislatura, bem como os instrumentos da política financeira anualizada, necessários à completa execução do programa, serão submetidos à Assembleia da República onde obterão aprovação, acrescentados dos eventuais contributos que vinguem por força da vontade de uma maioria qualificada.
A Assembleia
O acompanhamento mensal da execução, conjugado com a emissão de pareceres não vinculativos e o acompanhamento anual e avaliação do desempenho cumprem uma parte substancial das atribuições do Parlamento pelo que representam para o relevantíssimo quadro de monitorização objectiva, por indicadores quantificáveis, do índice de cumprimento das metas programadas. A avaliação anual do desempenho pode dar lugar a propostas de recuperação de atrasos ou à sugestão de caminhos alternativos de adequação às novas circunstâncias que, para se revelarem vinculativos, exigirão maiorias qualificadas, equivalendo, uma vez aprovados, a uma moção de censura.
O trabalho ordinário, em comité, de reformulação e aperfeiçoamento dos futuros programas partidários, caminhado a par da auscultação regular das pulsões e ambições sociais, completam as incumbências da função parlamentar.
As Audições Regionais
Sem redundâncias desnecessárias, nem usurpações populistas, as Audições Regionais aparecerão como órgãos consultivos institucionalizados, de funcionamento temporário definido, que, no início de cada sessão legislativa, serão convocados a apresentar os anseios e reivindicações regionalistas ao comité parlamentar de reflexão política tido por depositário do legado histórico e laboratório estratégico de evoluções e descontinuidades. Nas Audições Regionais – Norte, Centro, Sul? – terão assento deputados nacionais, presidentes de câmara, deputados municipais, presidentes de junta geograficamente comprometidos. Integrará, igualmente, a convocatória o Provedor da Região, em representação dos cidadãos residentes, com direito a apresentar moção autónoma, suportada por subscrição mínima variável e proporcional ao número de eleitores inscritos na respectiva circunscrição.
Que este hemiciclo intermitente venha a ter outra composição, em virtude de desejável correcção do erro histórico que garantiu a sobrevivência disfuncional de uma administração autárquica ineficiente e orçamentalmente ruinosa, mas cada vez mais tuteladora do Estado sitiado, constitui uma utopia particular que gosto de cultivar sem demasiado entusiasmo.
Conclusão
Em jeito de conclusão, sublinho a intenção de desenhar uma articulação funcional mais participada e mais responsabilizante; mais simplificada e mais coerente; mais ágil e mais escrutinável; mais executiva e menos teorizadora; mais operacional e menos experimental; mais determinada por objectivos que condicionada por causas. Numa palavra, uma Administração de serviço ao serviço do bem-estar do povo.
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