Afericoes
Aferições #2
Sob o título "A terceira via do poder local?", Vital Moreira discorre, nas páginas do Público, acerca do impacto social e político decorrente da instituição das novas estruturas intermunicipais.
Para além da recusa de novidade na introdução desta nova "geometria da administração local autónoma" que o autor se esforça por documentar - por outros motivos, também nós desmontámos, aqui, a pretensa novidade e concluímos assim que se trata, tão somente, de elevar a outro patamar o palco das guerrilhas e rivalidades dos galos costumeiros -, interessa-nos passar, directamente, para as conclusões que extrai do seu labor analítico e aproveitá-las para avaliar a calibragem da nossa pena empenhada na denúncia dos pecados capitais do novo regime.
Embora considerando que o "intermunicipalismo", essa "consequência do esgotamento dos municípios para receberem novas atribuições isoladamente", acabará por se esvair como "capacidade descentralizadora", sem resposta para "tarefas públicas de maior escala", impondo-se, então, a inevitabilidade adiada da regionalização - a fraca fé manifestada assemelha-se à nossa reiterada oposição ab initio assente na inutilidade, que o articulista admite na futura superação, deste compasso de espera, a justificar, desde já, um modelo de REGIONALIZAÇÃO CENTRALIZADORA nos moldes assumidos aqui - o constitucionalista antecipa "efeitos nefastos em termos de coesão territorial", em resultado da implementação da reforma. Nada que não tenhamos concluído já nos textos de análise do processo em curso em Trás-os-Montes, nas Beiras, no Minho, no Vouga ou no Oeste. O caso do cisma duriense e as deserções prováveis nas terras de Basto são os casos que mais nos têm preocupado.
Outro exemplo do cepticismo que condiciona este parecer do professor de Coimbra ressalta da previsão de um "agravamento da assimetria da divisão do território entre nós, acrescentando mais uma circunscrição plurimunicipal às muitas já existentes, as quais, sobrepostas umas às outras, geram uma verdadeira cacofonia geográfica. O mais provável é que a divisão territorial se torne ainda mais confusa e descoordenada do que já é hoje". Disséramos a mesma coisa ao ajuizar que o confuso organigrama composto de CCDRs, Grandes Áreas Metropolitanas, ComUrbs, Comunidades Intermunicipais, federações de Associações de Municípios, Associações de Municípios e estes propriamente ditos, formam uma complexa teia de competências e atribuições partilhadas, comuns, sobrepostas, duplicadas, indiferenciadas, constituindo uma imensa mancha cinzenta de disputas permanentes e rigidez burocrática asfixiante. Quando o quadro de competências de uma estrutura é secante com o de outra de grau superior ou inferior e quando os mesmos agentes têm reserva de assento em todas, o que se pode esperar desta conflitualidade de papeis? A ingovernabilidade regional está instalada e, com ela, a ineficácia da acção política.
Sob o título "A terceira via do poder local?", Vital Moreira discorre, nas páginas do Público, acerca do impacto social e político decorrente da instituição das novas estruturas intermunicipais.
Para além da recusa de novidade na introdução desta nova "geometria da administração local autónoma" que o autor se esforça por documentar - por outros motivos, também nós desmontámos, aqui, a pretensa novidade e concluímos assim que se trata, tão somente, de elevar a outro patamar o palco das guerrilhas e rivalidades dos galos costumeiros -, interessa-nos passar, directamente, para as conclusões que extrai do seu labor analítico e aproveitá-las para avaliar a calibragem da nossa pena empenhada na denúncia dos pecados capitais do novo regime.
Embora considerando que o "intermunicipalismo", essa "consequência do esgotamento dos municípios para receberem novas atribuições isoladamente", acabará por se esvair como "capacidade descentralizadora", sem resposta para "tarefas públicas de maior escala", impondo-se, então, a inevitabilidade adiada da regionalização - a fraca fé manifestada assemelha-se à nossa reiterada oposição ab initio assente na inutilidade, que o articulista admite na futura superação, deste compasso de espera, a justificar, desde já, um modelo de REGIONALIZAÇÃO CENTRALIZADORA nos moldes assumidos aqui - o constitucionalista antecipa "efeitos nefastos em termos de coesão territorial", em resultado da implementação da reforma. Nada que não tenhamos concluído já nos textos de análise do processo em curso em Trás-os-Montes, nas Beiras, no Minho, no Vouga ou no Oeste. O caso do cisma duriense e as deserções prováveis nas terras de Basto são os casos que mais nos têm preocupado.
Outro exemplo do cepticismo que condiciona este parecer do professor de Coimbra ressalta da previsão de um "agravamento da assimetria da divisão do território entre nós, acrescentando mais uma circunscrição plurimunicipal às muitas já existentes, as quais, sobrepostas umas às outras, geram uma verdadeira cacofonia geográfica. O mais provável é que a divisão territorial se torne ainda mais confusa e descoordenada do que já é hoje". Disséramos a mesma coisa ao ajuizar que o confuso organigrama composto de CCDRs, Grandes Áreas Metropolitanas, ComUrbs, Comunidades Intermunicipais, federações de Associações de Municípios, Associações de Municípios e estes propriamente ditos, formam uma complexa teia de competências e atribuições partilhadas, comuns, sobrepostas, duplicadas, indiferenciadas, constituindo uma imensa mancha cinzenta de disputas permanentes e rigidez burocrática asfixiante. Quando o quadro de competências de uma estrutura é secante com o de outra de grau superior ou inferior e quando os mesmos agentes têm reserva de assento em todas, o que se pode esperar desta conflitualidade de papeis? A ingovernabilidade regional está instalada e, com ela, a ineficácia da acção política.
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